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Somos um grupo destinado ao desenvolvimento de pesquisas na área da Política Criminal tendo por base o referencial teórico da Criminologia Crítica. Nosso interesse de pesquisa inclui as dimensões políticas classificadas hoje como políticas sociais, econômicas, urbanas, internacionais, bem como as dimensões tradicionais da Política Criminal, que correspondem a cada uma das etapas do Sistema de Justiça Criminal.

 

Os trabalhos privilegiam o acompanhamento das reformas legislativas latinoamericanas (especialmente as brasileiras) que objetivem o controle da violência e o respeito aos Direitos Humanos e Humanitários, relacionando-as aos modelos da Política Criminal contemporânea.
 

O principal desafio é desenvolver um sistema de avaliação de políticas públicas de prevenção de conflitos referenciado na teoria crítica que considere as particularidades do contexto regional latinoamericano e que esteja atento às possibilidades e limites de intervenção do Estado, da comunidade, da iniciativa privada e da tecnologia no controle social.

 

OBJETIVOS:


- Aprofundar o conhecimento teórico sobre as diversas correntes da Criminologia Crítica e da Política Criminal contemporânea;

 

- Produzir textos acadêmicos sobre os diversos temas de pesquisa de interesse dos participantes;

 

- Divulgar o material produzido no grupo e contribuir para a formulação de políticas públicas de controle da violência;

 

- Trocar informações e materiais de pesquisa.

 

Linhas de Pesquisa:

 

A pesquisa realizada pelo Grupo está concentrada em seis linhas de pesquisa cujos objetivos estão descritos em cada um dos itens que seguem:


1. Reforma do Estado e das instituições de controle social formal: 

Objetivo: Acompanhar as reformas contemporâneas ocorridas nos Estados Nacionais e relacioná-las às modificações nas estruturas e no funcionamento do Poder Judiciário e das instituições que fazem parte do sistema penal.

 

2. Política urbana, controle de conflitos e cidadania: 

Objetivo: Observar a relação entre a política urbana e o controle dos conflitos e analisar o surgimento, o desenvolvimento e as possibilidades de avaliação de iniciativas para promoção de condições de segurança que estejam relacionadas ao ambiente urbano e a atores locais.

 

3. Avaliação de políticas públicas de controle da violência: 

Objetivo: Desenvolver indicadores, índices ou sistemas de avaliação de políticas públicas referentes ao controle da violência, considerando as particularidades do contexto regional latino-americano levando-se em consideração as discussões sobre os papéis do Estado, da comunidade, da iniciativa privada, do uso da tecnologia no controle social e também à normativa nacional e internacional sobre os Direitos Humanos.

 

4.  Direitos Humanos e Acesso à Justiça: 

Objetivo: Acompanhar as discussões e realizar investigações sobre as garantias de direitos de grupos vulneráveis, tanto no que se refere ao processo de criminalização quanto às situações de exposição ao risco de vitimização dos mesmos.

 

5. Ciência, comunicação e discursos criminológicos

Objetivo: Observar e mapear os processos de diferenciação funcional dos subsistemas criminológicos (sistema ciência) contemporâneos e suas respectivas comunicações, bem como as interdependências (acoplamentos estruturais e abertura cognitiva) com outros sistemas sociais, especialmente o sistema político e o subsistema jurídico-penal.

 

6. A diferenciação do subsistema jurídico-penal

Objetivo: Pretende-se investigar os processos de diferenciação interna do subsistema jurídico-penal por meio de organizações. A proposta é pesquisar as comunicações organizacionais (decisões) e mapear as codificações e programas que orientam os processos decisórios.

 

7. Criminologia e Arte

Objetivo: Desenvolver pesquisas que utilizem como base para a compreensão e reflexão sobre políticas e estratégias alternativas ao controle social punitivo as diversas manifestações artísticas e culturais, tais como o cinema, o teatro, a literatura, a poesia e a música. Promover a crítica das representações sociais sobre a punição presentes nas diversas manifestações artísticas e incentivar a produção cultural voltada à sensibilização dos atores sociais para os problemas relacionados às violações de direitos fundamentais pelo sistema penal.


 

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