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Presos Provisórios

11

AGO

2011

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 O texto final do Anuário 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de Cristina Zackseski, apresenta "O problema dos presos sem julgamento no Brasil". Este não é um problema somente brasileiro, mas motivou em nosso país a criação da Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.

 Esta Lei vem sendo exposta na mídia, por meio de uma série de reportagens com o intuito de provocar medo nas pessoas, em razão da estimativa do número de presos que poderiam ser soltos após o início da vigência da lei e da "onda de violência" resultante. Certamente o perigo maior reside na não observância da lei e dos procedimentos regulares da justiça.

       O Anuário 2010 está disponível na página do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o texto referido encontra-se neste site dentre as pesquisas realizadas pela autora no item "Equipe".

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