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Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

10

AGO

2011

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Conheça o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) em 26/04/2011. São 14 medidas listadas a seguir, cujo conteúdo pode ser melhor compreendido na leitura da íntegra do documento, disponível neste site em "Mais Pesquisas".

 

Medida 1: Sistematizar e institucionalizar a Justiça Restaurativa

 

Medida 2: Criação e implantação de uma política de integração social dos egressos do sistema prisional

 

Medida 3: Aperfeiçoamento do sistema de penas e medidas alternativas à prisão

 

Medida 4: Implantação da política de saúde mental no sistema prisional

 

Medida 5: Ações específicas para os diferentes públicos

 

Medida 6: Prisão provisória sem abuso

 

Medida 7: Defensoria Pública plena

 

Medida 8: Fortalecimento do controle social

 

Medida 9: Enfrentamento das "drogas"

 

Medida 10: Arquitetura prisional distinta

 

Medida 11: Metodologia prisional nacional e gestão qualificada

 

Medida 12: Combate aos ganhos da ineficiência

 

Medida 13: Gestão legislativa

 

Medida 14: Construção de uma visão de justiça criminal e justiça social

 

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