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  • A Exclusão Legal da População Carente

    O livro “A exclusão legal da população carente”, de Alexandre Lobão Rocha, tem por objeto discutir a política pública de assistência judiciária gratuita no Brasil, particularmente a viabilidade do modelo adotado no país, que tem por base o financiamento público e sua institucionalização por meio de órgãos públicos com essa exclusiva finalidade.

     

    No plano doutrinário, a abordagem começa por localizar o direito de acesso à Justiça segundo uma tipologia dos direitos fundamentais, além de focalizar a relação entre os tipos de regimes políticos e a viabilização das políticas públicas, particularmente no modelo de Estado do Bem-Estar Social. São examinados os diversos modelos de assistência dentro de uma perspectiva histórica, inclusive com base no direito comparado, até chegar aos tipos e subtipos existentes.

     

    No plano legislativo interno, são resgatadas informações históricas relacionadas à institucionalização do modelo público de assistência até a Constituição Federal de 1988, que atribuiu às defensorias públicas a prestação do serviço público de assistência jurídica aos “necessitados”, e a sua organização pela Lei Complementar nº 80/94. Entretanto, decorridos mais de 20 anos da promulgação de Constituição e 16 anos da edição da referida lei, a realidade tornou evidente as extremas dificuldades para a implementação do modelo, ao menos em escala razoável.

     

    As causas, inclusive de natureza política, são investigadas pelo autor com base na análise dos modelos disponíveis no mercado e, ainda, em dados levantados em pesquisas realizadas pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

     

    Um dos pontos relevantes abordados é a relação existente entre a formulação e viabilização de políticas públicas e o jogo político dos atores que disputam os recursos limitados do Estado e distribuídos em função de escolhas politicamente orientadas. Nesse contexto em que as prioridades são definidas, quais as perspectivas do modelo de assistência ? Existem alternativas ? Quais são elas ?

     


    Estas indagações são discutidas pelo autor com suporte em sua experiências de mais de 35 anos atuando no Poder Judiciário Federal, cerca de 20 deles na área da assistência jurídica gratuita.
     

    Recentemente o livro foi incorporado aos acervos das bibliotecas das Universidades de Stanford, Toronto, USP e UFRJ, dentre outras.

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  • Cotas Raciais no Ensino Superior

     

    O livro "Cotas Raciais no Ensino Superior", coordenado por Evandro Piza Duarte, Dora Lúcia de Lima Bertúlio e Paulo Vinícius Baptista da Silva, trata da polêmica política de ação afirmativa na educação superior na perspectiva da garantia de direitos.

     

    Neste volume encontram-se os seguintes artigos:

     

    AÇÕES AFIRMATIVAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
    Flávia Piovesan 
    RACISMO E DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL
    Dora Lúcia de Lima Bertúlio 
    ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS PARA NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
    Marcos Augusto Maliska
    PRINCÍPIO DA ISONOMIA E CRITÉRIOS PARA A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA NOS PROGRAMAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS (AFRO-DESCENDENTES) NO ENSINO SUPERIOR
    Evandro C. Piza Duarte 
    COTAS RACIAIS, POLÍTICA IDENTITÁRIA E REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS
    Evandro C. Piza Duarte e Wanirley Pedroso Guelfi 
    POLÍTICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
    Paulo Vinícius Baptista da Silva 
    A JUDICIALIZAÇÃO DO POLÍTICO: AÇÕES JUDICIAIS PROPOSTAS CONTRA O PLANO DE METAS DE INCLUSÃO RACIAL
    E SOCIAL DA UFPR
    Antônio Leandro da Silva Filho 
    OBSERVAÇÕES DE UM HISTORIADOR SOBRE QUESTÕES QUE DEVEM SER LEMBRADAS A PARTIR DA ADOÇÃO DE POLÍ-
    TICAS AFIRMATIVAS
    Carlos A. M. Lima

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  • Criminologia e Racismo

    O livro "Criminologia e Racismo", de Evandro Piza Duarte nos faz pensar e traz respostas sobre importantes questões que podem ser sintetizadas da seguinte maneira:

    Existe uma Criminologia Brasileira? Ou uma Criminologia Latino-Americana? Poderá uma Criminologia Crítica construir um discurso garantista sem enfrentar as marcas da tradição de violência e exclusão racistas do nosso Sistema Penal? Quais são os problemas enfrentados por esse discurso crítico que delimitariam as peculiaridades de nossa formação histórica e de uma investigação intelectual própria? Haverá uma estratégia universal de emancipação da violência produzida pelos Sistemas Penais? Ou seria necessário construir também uma narrativa nacional ou periférica da exclusão mundial e local onde os rostos das vítimas e as relações de poder tornam-se concretos? A quem serve a violência do Sistema da Justiça Criminal? A quem serve a consideração abstrata, ainda que seja inovadora, de nossos problemas cotidianos? Ao olhar criticamente para a nossa tradição, o livro Criminologia & Racismo propõe algumas respostas, apontando a marca racial dos excluídos como estratégia de nosso controle social e denunciando o discurso científico que sustentou o racismo no Brasil. É um desafio para os juristas que tentam superar a criminologia tradicional e os limites do discurso liberal.

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  • E-BOOK CRIMINOLOGIA & CINEMA PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE SOCIAL

     CRIMINOLOGIA & CINEMA

    PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE SOCIAL

     

    PREFÁCIO - Roberto Aguiar

    INTRODUÇÃO - Evandro Piza e Cristina Zackseski

     

    PARTE I – UTOPIAS DO CONTROLE SOCIAL 

     

    Minority Report – Prevendo o Futuro na Vida Real e na Ficção. 

    Barbara Hudson

    Blade Runner - O Caçador de Colaboradores.

    Adriane Reis de Araújo

    A Cidade da Guerra e o Controle Social Humanitário - As Fantasias de Katsuhiro Otomo sobre a Cidade Fortaleza.

    Evandro C. Piza Duarte e Menelick de Carvalho Netto

     

    PARTE II - SISTEMA PENAL: REALIDADE-FICCÃO 

    Os Gilvans.

    Virgílio de Mattos

    O Acusado Nu do Processo Penal. 

    André Ribeiro Giamberardino

    O Segredo de Vera Drake (E de Milhares de 

    Mulheres Brasileiras).

    Carmen Hein de Campos

    Raça, Gênero, Classe, Igualdade e Justiça – Representações Simbólicas e Ideológicas do Filme Crash.

    Eliezer Gomes da Silva

    Notícias de uma Guerra Particular: um olhar sobre as subculturas criminais cariocas do final do Século XX 

     

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    Baixe aqui!

     

    Cristina Zackseski 

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  • Introdução Crítica à Criminologia Brasileira

    Este livro pretende ser um guia para uma aproximação transdisciplinar à questão criminal e para os alunos de criminologia. Dentro da perspectiva denominada por Zaffaroni de “curso dos discursos sobre a questão criminal”, esta obra trabalha os conteúdos teóricos da criminologia numa perspectiva da história social das ideias. Partindo do século XIII, no sentido da longa duração, o poder punitivo vai tomando um lugar central na administração da vida humana no Ocidente, em relação direta com os movimentos de acumulação do capital, do surgimento e da consolidação do Estado e também com as pugnas referidas à centralização da Igreja. A questão criminal aparece então não como algo ontológico ou “da natureza”, mas como uma construção histórico-social. A partir do século XVIII, com o surgimento do Direito Penal moderno, a questão criminal vai adquirindo uma centralidade política que se desenvolve nas marchas e contramarchas das relações entre o capital, a mão de obra  e os sistemas penais. Nessa perspectiva histórica de rupturas e permanências, as escolas criminológicas se apresentam, sempre, referidas às demandas por ordem de cada conjuntura econômica, política, social e cultural. Abrasileirar essa história é um dos objetivos do estudo, tratando de entender as recepções das teorias dos centros hegemônicos para a nossa realidade viva. Instigar a produção de uma criminologia que sirva ao povo brasileiro é o fio condutor e crítico dessa peça acadêmica.

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  • Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista

    Desde a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), inúmeras publicações surgiram com diversas interpretações sobre a Lei. No entanto, nenhuma delas expressou ou expressa o pensamento sob a perspectiva do movimento feminista, relevante protagonista do anteprojeto de Lei e seu maior impulsionador. Um pensamento que, na sua diversidade, e reivindicado na proposta de lei, pretendeu também acumular a experiência de décadas dos movimentos de mulheres e feministas no campo sociojurídico da violência contra mulheres, em particular no âmbito das relações domésticas e familiares, em ampla perspectiva. O livro, organizado por Carmen Hein de Campos, cumpre um papel importantíssimo ao trazer para o mundo do Direito a versão jurídica da teoria feminista do Direito sobre os direitos das mulheres. Ganham com isso as pessoas que lidam direta ou indiretamente com um fenômeno tão complexo quanto o da violência contra mulheres, em particular no âmbito das relações domésticas e familiares. Os operadores do Direito, profissionais e estudantes da magistratura, advocacia, defensoria pública, promotoria pública, polícia, e das Universidades terão um valioso instrumento jurídico para questionar os principais paradigmas jurídicos que sempre nortearam o uso do Direito pelas mulheres.

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